Selos das instalações

Selos dos contadores e válvulas


Qualquer serviço realizado num contador na cidade do Porto é devidamente terminado com a colocação de um selo identificativo que certifica a instalação e que não poderá ser violado por ninguém, à exceção da Águas do Porto, EM.

A violação/ destruição/ furto deste selo e a manobra indevida do contador e dos respetivos acessórios constitui um ato contraordenacional e será alvo do devido sancionamento.

Selos das redes de combate a incêndio

De igual forma, nos by-passes para abastecimento das redes prediais de combate a incêndio que possuam válvulas de segurança, estas devem estar devidamente fechadas e seladas com um selo próprio colocado pela Águas do Porto, EM, de acordo com o Art.º 97º do Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas do Município do Porto, publicado do DR II Série, n.º 78, através do Aviso n.º 1789/98, no seu Art.º 288º.

O seu manuseamento está dependente de uma situação de emergência para combate a incêndio, que deverá ser comunicado a posteriori a esta entidade para que não seja debitado qualquer consumo de água para este efeito nem levantada nenhuma participação de ato ilícito por violação do selo, bem como para a devida selagem da instalação.

A violação/ destruição/ furto deste selo e a manobra indevida da válvula de segurança, desde que injustificada, constitui um ato contraordenacional e será alvo do devido sancionamento.