Política de Privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a CMPEA - Empresa Águas do Município do Porto, E.M., adiante designada de Águas do Porto, reforçou a Política de Privacidade de todos aqueles com quem interage.


No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduziu novas práticas de segurança e melhorou procedimentos com o objetivo de garantir a prossecução do interesse público nas suas áreas de atuação.


A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.


Os Dados Pessoais serão tratados no escrupuloso cumprimento dos regimes jurídicos vigentes, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679.



ÂMBITO


Esta política aplica-se a todos os Clientes/Utilizadores.



RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS


A Águas do Porto, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.



COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS


Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, participação, oralmente ou em website.

Para além da finalidade específica para que são solicitados,

  • Os dados pessoais são usados para fins estatísticos;
  • Os dados pessoais são usados para melhoria dos serviços prestados.

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua.



DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS


Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Águas do Porto e da Águas do Porto consigo, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.



Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:


Identificação:

  • Nome;
  • Idade;
  • Número de Contribuinte;
  • Número do Cartão de Cidadão;
  • Número Bilhete de Identidade;
  • Número de Segurança Social.



Dados Financeiros/Pagamento: No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento, de acordo com a modalidade definida.



Contactos:


  • Morada;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone/telemóvel.



Dados Técnicos:


  • Número de Instalação/Código de Instalação do Local (CIL)



MOTIVOS POR QUE PARTILHAMOS DADOS


Somente partilharemos com terceiros os seus Dados Pessoais:

  • Com o seu consentimento;
  • No estrito cumprimento das obrigações legais;
  • No exercício de funções de interesse público/autoridade pública;
  • Para defesa de interesses legítimos da Águas do Porto.



SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS


Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como cifragem dos dados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garante uma completa auditoria e responsabilização dos acessos.



COMO ACEDER E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS


Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação de tratamento e ainda a portabilidade dos Dados Pessoais.

Se a utilização dos seus Dados Pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.



Acesso aos dados:


  • Pedir para aceder aos meus dados;
  • Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados;
  • Pedir para saber como os meus dados são processados;
  • Pedir para saber para que fins são usados os meus dados;
  • Pedir os meus dados num formato portável.



Direito ao esquecimento:


  • Pedir que se eliminem os meus dados


Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos junto do Encarregado de Proteção de Dados da Águas do Porto, por e-mail para: ProtecaoDeDados@aguasdoporto.pt ou mediante pedido escrito enviado para Rua Barão de Nova Sintra, 285, 4306-901 Porto.


Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente às Águas do Porto pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.



RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS


Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.


Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Águas do Porto a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.


Os Dados Pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da Águas do Porto.


Os Dados Pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.



COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES


A Águas do Porto utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.


A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos.


Os cookies usados pela Águas do Porto em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. Para mais informações, consulte a política de cookies aqui.



INFORMAÇÕES DE CONTACTO


Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Águas do Porto e sobre os seus direitos consulte o site da Águas do Porto ou envie um e-mail para ProtecaoDeDados@aguasdoporto.pt.



ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.


Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".


Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Águas do Porto protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.



Data de Atualização: 17 de maio de 2018