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A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM., adiante designada por Águas e Energia do Porto, esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
A Águas e Energia do Porto é uma entidade empresarial local de âmbito municipal de responsabilidade limitada, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em outubro de 2006, detida na sua totalidade pelo Município do Porto, nos termos constantes do artigo 1.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, na sua última redação.
O seu objeto social corresponde à gestão integrada e sustentável de todo o ciclo urbano da água no território do Município e da Cidade do Porto, englobando as seguintes atividades: abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, drenagem de águas pluviais, despoluição e reabilitação de rios e ribeiras, gestão da frente marítima e promoção da educação ambiental.
Esta política aplica-se a todos os Clientes da Águas e Energia do Porto.
A Águas e Energia do Porto como responsáveis pelo tratamento dos seus dados:
O Águas e Energia do Porto utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para:
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Águas e Energia do Porto e da Águas e Energia do Porto consigo.
Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
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Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como cifragem dos dados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garante uma completa auditoria e responsabilização dos acessos.
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Acesso aos dados:
Direito ao esquecimento:
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Águas e Energia do Porto a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da Águas e Energia do Porto.
Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.
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Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos clientes.
Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a "data de atualização".
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Águas e Energia do Porto está a proteger as suas informações. Poderá fazer sugestões de melhoria a partir através do e-mail: protecaodedados@aguasdoporto.pt.
Aprovado a 17 de maio de 2018
Atualizado a 01 de setembro de 2021
