Águas do Porto vai passar a produzir e distribuir energia
21-07-2020

A empresa municipal Águas do Porto vai alargar a esfera de atuação ao setor da energia, transformando-se numa empresa de utilities integrada, ao disponibilizar serviços abrangentes e especializados aos munícipes também no domínio energético.


Trata-se de um assunto caro ao Município do Porto, tanto mais agora, que assumiu publicamente que quer ser exemplo na transição energética, após a assinatura, na semana passada, do Memorando de Entendimento com a EDP Distribuição e a Agência de Energia do Porto. Nesta segunda-feira, a aprovação para alterar os estatutos da Águas do Porto, em reunião de Câmara, vem dar mais um passo nesse sentido, ao abrir portas à produção e distribuição de energia dentro do universo municipal.


O alargamento de competências possui duas dimensões distintas. Um primeiro, com foco na transformação da cidade e na partilha de benefícios com os munícipes, como a gestão e desenvolvimento da rede de carregadores para veículos elétricos e a implementação de centros de produção de energia renovável na esfera das instalações municipais, que funcione não apenas para autoconsumo, mas que permita igualmente o fornecimento de energia ao abrigo das novas Comunidades Energéticas Renováveis, a estabelecer dentro do âmbito geográfico do Porto, o que o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, acredita que possa acontecer até ao final do ano.


O segundo leque de competências, focado na eficiência interna do Município, engloba a definição de uma estratégia energética municipal integrada, a gestão dos contratos de fornecimento de energia elétrica dos consumos próprios e públicos que, só neste momento, referiu na reunião o também vereador do Pelouro da Inovação e Ambiente, "ultrapassam os 1.500 contratos de energia". Contempla ainda o apoio à gestão do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, a implementação de projetos de eficiência energética em instalações municipais e a negociação dos excedentes gerados pela produção de energia.




Recorde-se que o Município do Porto se comprometeu a reduzir em 50% a emissão de dióxido de carbono (CO2), até 2030, propondo tornar-se num produtor público de energia elétrica, promovendo e estimulando a produção local de energia renovável e dando cumprimento dos objetivos e metas ambientais estabelecidos, designadamente ao nível da eficiência energética dos edifícios municipais, implementação da rede de mobilidade elétrica e combate à pobreza energética.


Além disso, esta alteração do objeto social da Águas do Porto explora as sinergias existentes entre os setores da Água e da Energia, e segue a aposta que a empresa municipal tem feito em matéria de eficiência energética, tendo sido mesmo a primeira entidade do universo municipal a instalar, na sua sede, na Rua do Barão de Nova Sintra, "um parque de painéis fotovoltaicos há dois anos", recordou, por sua vez, o presidente do conselho de administração da empresa municipal, Frederico Fernandes.


Esta nova estratégia retira ainda benefícios de uma estrutura empresarial existente, da rede de proximidade entre a Águas do Porto e os munícipes da cidade (nomeadamente do sistema de faturação e das iniciativas de educação ambiental), e dos vários canais de comunicação hoje ao dispor. Ou seja, o alargamento dos serviços prestados assentará numa lógica de serviços partilhados e, nesse sentido, "não será suportada pelas faturas de água e saneamento", garantiu o responsável.


A alteração dos estatutos da Águas do Porto, aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e com o voto contra do PSD, trata-se, na verdade, de "um regresso ao passado", sugeriu o presidente da Câmara do Porto durante o debate, na medida em que a empresa municipal já teve essa competência, sendo que o objetivo final é que a cidade possa produzir e distribuir energia, esclareceu Rui Moreira.


Para o PS, pela voz do vereador Manuel Pizarro, "o importante é que a cidade dê passos na autoprodução de energia" e que os ganhos que o Município tem alcançado - e bem - devem ainda ser "intensificados", para chegar "ao maior número de pessoas possível".


Álvaro Almeida, vereador do PSD, disse temer, contudo que, fruto desta alteração, venha a existir uma contaminação nos custos para o consumidor final, receio que o presidente do CA da Águas do Porto procurou dissipar na sua intervenção, ao garantir que a estrutura montada beneficia de uma lógica de serviços partilhados, como anteriormente referido.


Sendo uma estratégia pioneira a nível nacional, esta medida coloca o Município do Porto a par das tendências internacionais mais progressistas, numa posição de referência ao nível europeu e mundial na implementação de projetos de sustentabilidade urbana, como o programa "100 Intelligent Cities Challenge", hoje anunciado.