O Projeto deverá ser executado respeitando os normativos legais e regulamentares em vigor.


Assim, qualquer processo de ampliação, requalificação da rede de iluminação pública, independentemente do seu âmbito, deverá respeitar as disposições do documento em anexo.


A entrega dos projetos deverá ser realizada via Portal do Munícipe.

Anexos
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