FAQs

DADOS PESSOAIS


Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO


No âmbito e para efeitos das suas atividades, nomeadamente, de gestão do ciclo urbano da água, a Águas do Porto E.M., é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.


ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS


Tem a missão de informar e aconselhar a Águas do Porto, E.M. sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados da Águas do Porto, E.M.


Como posso exercer os meus direitos?


Na Águas do Porto, E.M. pode exercer os seus direitos, por escrito, fazendo prova da sua identidade, através dos seguintes canais:

- Através de correio eletrónico para o seguinte endereço: ProtecaoDeDados@aguasdoporto.pt;

- Através do correio para a seguinte morada: Rua Barão de Nova Sintra, 285, 4306-901 Porto;

- Presencialmente, na Rua Barão de Nova Sintra, 285, 4306-901 Porto.

O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que os respetivos custos poderão ser imputados ao requerente. As informações serão prestadas por escrito.

A resposta aos seus pedidos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.


Que direitos posso exercer?


Direito a ser informado


Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais a efetuar ou efetuado pela Águas do Porto, E.M. aquando da recolha dos seus dados pessoais fornecemos-lhe informação sobre:

- Para que finalidade os dados serão utilizados;

- O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados;

- Durante quanto tempo os seus dados serão conservados;

- Com quem iremos partilhar os seus dados;

- Quais os seus direitos em termos de proteção de dados pessoais;

- Como pode retirar o consentimento, caso o tenha dado;

- O contacto do Encarregado de Proteção de Dados.


Direito de acesso


Tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Águas do Porto, E.M. e à informação sobre os mesmos, designadamente, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, que categorias de dados pessoais estão a ser tratados e se os mesmos foram partilhados com outra(s) entidade(s). Tem ainda direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato acessível.
Direito de retificação

Caso verifique que a Águas do Porto, E.M. tem dados pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição

Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Águas do Porto E.M. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.

Direito de limitação

Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, pela Águas do Porto, E.M., a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou "direito a ser esquecido"

Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento

Sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à Águas do Porto, E.M. que deixe de efetuar esse tratamento. A Águas do Porto, E.M. satisfará o seu pedido de forma simples e célere.

Direito à portabilidade

Tem também o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, cujo tratamento automatizado se basear no consentimento ou em contrato, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da Águas do Porto E.M. para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.