A Águas do Porto (AP) reabilitou a Galeria da Ribeira da Granja com recurso ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos (FPRH), atual Fundo Ambiental*. O projeto, denominado "Reabilitação Estrutural da Galeria da Ribeira da Granja", foi desenvolvido no seguimento dos colapsos da infraestrutura hidráulica da referida ribeira, verificados em abril e setembro de 2013, e teve como objetivos o controlo da erosão e corrosão da infraestrutura hidráulica e a salvaguarda de pessoas e bens dos aglomerados urbanos localizados nas áreas inundáveis, entre outros.

Com este projeto a AP conseguiu prevenir riscos naturais, sobretudo no que diz respeito às áreas inundáveis situadas a montante das zonas de colapso, garantindo boas condições de escoamento de caudais e sedimentos nesta linha de água. Foi ainda melhorado o estado ecológico desta massa de água e, consequentemente, do ecossistema hídrico decorrente da deteção imediata de insalubridades, com destaque para as descargas indevidas de águas residuais domésticas e industriais.

No que diz respeito à qualificação territorial e ambiental da zona de intervenção, foi efetuada a limpeza e desobstrução deste troço da Ribeira da Granja e minimizados os efeitos da erosão, transporte e deposição de sedimentos e resíduos. Foi realizado o ordenamento hidráulico e outras intervenções de sistematização fluvial para controlo dos caudais de cheia.

Ao nível das infraestruturas e acessibilidades afetadas pelas intervenções, as mesmas foram restabelecidas, nomeadamente no que respeita a vias de acesso, redes de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais.

Fases e enquadramento do projeto

O projeto foi estruturado em três fases autónomas:

·         Fase 1: Reabilitação estrutural na primeira zona de colapso da galeria da ribeira da Granja situada junto ao Clube Fluvial Portuense, na Rua Aleixo da Mota, incluindo a laje de fundação;

·         Fase 2: Levantamento e avaliação das condições estruturais da ribeira da Granja, desde a zona do segundo aluimento, na Rua D. Pedro de Meneses, até à foz (Rio Douro), estudo geotécnico e geológico da Mina do Fluvial e elaboração do projeto de reabilitação da galeria colapsada;

·         Fase 3: Reabilitação estrutural na segunda zona de colapso da galeria da ribeira da Granja, na Rua D. Pedro de Meneses.

Enquadramento do projeto nos objetivos do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos:   

O presente Projeto respeita dois dos seis objetivos enunciados no Artigo 8.º da Portaria n.º 486/2010, de 13 de julho, que aprova o Regulamento de Gestão do FPRH, o que o torna elegível para financiamento pelo Fundo.

Esses objetivos correspondem às seguintes alíneas do ponto 1 do referido artigo do articulado legislativo: 

d) Melhorar os ecossistemas hídricos, bem como recuperar o estado das águas;

e) Contribuir para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial.

Os troços entubados revelaram fragilidades ao nível de controlo da qualidade da água e de deteção precoce de focos de poluição. Neste domínio, os colapsos estruturais ocorridos em abril e setembro de 2013 na Ribeira da Granja permitiram uma deteção imediata de insalubridades, com destaque para descargas indevidas de águas residuais, tendo estas situações sido prontamente resolvidas pela Águas do Porto, o que permitiu melhorar o estado ecológico desta massa de água e, consequentemente, o ecossistema hídrico.

Paralelamente, no âmbito das obras realizadas pela empresa na Rua Aleixo da Mota, foram executadas caixas de visita que possibilitam uma manutenção e fiscalização adequada desta linha de água e da respetiva galeria subterrânea. Esta tipologia de intervenção foi replicada na reparação da estrutura colapsada na Rua D. Pedro de Meneses.

Grande parte da área de intervenção desta Operação integra-se no domínio público hídrico. Salienta-se que a zona a montante, compreendida entre a Via de Cintura Interna e a Rua de Serralves, é particularmente sensível e vulnerável aos fenómenos de cheia, encontrando-se delimitada nas "Zonas Ameaçadas pelas Cheias", correspondentes às zonas inundáveis e à área contígua à margem dos cursos de água.

Os perímetros sujeitos a cheias encontram-se identificados na Carta de Qualificação do Solo do PDM (Plano Diretor Municipal) do Porto, ratificado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 19/2009, de 3 de fevereiro.

Na esteira do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, que aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, o reforço estrutural da galeria da ribeira da Granja visa salvaguardar as situações de risco nomeadamente no que diz respeito a áreas inundáveis, criando condições para uma boa drenagem hídrica.

Assim, estas intervenções são importantes para a sistematização fluvial da ribeira, o ordenamento hidráulico do escoamento dos caudais de cheia, o controlo da erosão e corrosão da infraestrutura hidráulica, e, prioritariamente, na salvaguarda de pessoas e bens dos aglomerados urbanos localizados nas áreas inundáveis.

*Desde 1 de janeiro de 2017