1. INTRODUÇÃO


A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EM., adiante designada por Águas do Porto, esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.


A Águas do Porto é uma entidade empresarial local de âmbito municipal de responsabilidade limitada, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em outubro de 2006, detida na sua totalidade pelo Município do Porto, nos termos constantes do artigo 1.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, na sua última redação.


O seu objeto social corresponde à gestão integrada e sustentável de todo o ciclo urbano da água no território do Município e da Cidade do Porto, englobando as seguintes atividades: abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, drenagem de águas pluviais, despoluição e reabilitação de rios e ribeiras, gestão da frente marítima e promoção da educação ambiental.



2. ÂMBITO


Esta política aplica-se a todos os Clientes da Águas do Porto.



3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS


A Águas do Porto como responsáveis pelo tratamento dos seus dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.



4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS OS PESSOAIS


O Águas do Porto utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para:

  • Os dados pessoais são usados para fins estatísticos.
  • Os dados pessoais são usados para a continuidade do serviço.

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.



5. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS



Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Águas do Porto e da Águas do Porto consigo.

Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

Identificação:  

  • Nome
  • Idade
  • NIF
  • Número do Cartão de Cidadão
  • Número Bilhete de Identidade
  • Número de Segurança Social


Hábitos Familiares:

  • Gastos energéticos (?)


Dados de Saúde:

  • Estado Clínico
  • Baixas Médicas



Dados Financeiros/Pagamento:

  • Número de identificação bancária
  • Rendimentos



Dados de Localização:

  • Localização geográfica



Dados institucionais:

  • Email institucional



Contactos:

  • Morada
  • Endereço de email
  • Número de telefone/telemóvel



Imagem:

  • Imagem das câmaras de segurança



Voz:

  • Chamadas telefónicas gravadas





6. MOTIVOS POR QUE PARTILHAMOS DADOS



Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.





7. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS



Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como cifragem dos dados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garante uma completa auditoria e responsabilização dos acessos.





8. COMO ACEDER E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS



Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.



Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.



Acesso aos dados:

  • Pedir para aceder aos meus dados
  • Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados
  • Pedir para saber como os meus dados são processados
  • Pedir para saber para que fins são usados os meus dados
  • Pedir os meus dados num formato portável



Direito ao esquecimento:

  • Pedir que se eliminem os meus dados





9. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS



Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.



Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Águas do Porto a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.



Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da Águas do Porto.



Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.





10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES



A Águas do Porto utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.



A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Águas do Porto em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.




11. REDES SOCIAIS



https://www.facebook.com/pavilhaodaagua/

https://www.facebook.com/bebaaguadoporto/





12. APLICAÇÃO



https://app.aguasdoporto.pt/ - Consultar Termos de utilização




13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO



Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Águas do Porto e sobre os seus direitos consulte a página exemplo: http://www.aguasdoporto.pt/cliente/politicadeprivacidade.


Visite a área do Encarregado de Proteção de Dados no nosso site ou envie um email para protecaodedados@aguasdoporto.pt




14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE



Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos clientes.


Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a "data de atualização".


Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Águas do Porto está a proteger as suas informações. Poderá fazer sugestões de melhoria a partir através do e-mail: protecaodedados@aguasdoporto.pt.


Aprovado a 17 de maio de 2018


Atualizado a 18 de julho de 2018