1. INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EM., adiante designada por Águas do Porto, esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
A Águas do Porto é uma entidade empresarial local de âmbito municipal de responsabilidade limitada, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em outubro de 2006, detida na sua totalidade pelo Município do Porto, nos termos constantes do artigo 1.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, na sua última redação.
O seu objeto social corresponde à gestão integrada e sustentável de todo o ciclo urbano da água no território do Município e da Cidade do Porto, englobando as seguintes atividades: abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, drenagem de águas pluviais, despoluição e reabilitação de rios e ribeiras, gestão da frente marítima e promoção da educação ambiental.
2. ÂMBITO
Esta política aplica-se a todos os Clientes da Águas do Porto.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Águas do Porto como responsáveis pelo tratamento dos seus dados:
4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS OS PESSOAIS
O Águas do Porto utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para:
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.
5. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Águas do Porto e da Águas do Porto consigo.
Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
Hábitos Familiares:
Dados de Saúde:
Dados Financeiros/Pagamento:
Dados de Localização:
Dados institucionais:
Contactos:
Imagem:
Voz:
6. MOTIVOS POR QUE PARTILHAMOS DADOS
Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
7. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como cifragem dos dados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garante uma completa auditoria e responsabilização dos acessos.
8. COMO ACEDER E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Acesso aos dados:
Direito ao esquecimento:
9. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Águas do Porto a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da Águas do Porto.
Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Águas do Porto utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Águas do Porto em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.
11. REDES SOCIAIS
https://www.facebook.com/pavilhaodaagua/
https://www.facebook.com/bebaaguadoporto/
12. APLICAÇÃO
https://app.aguasdoporto.pt/ - Consultar Termos de utilização
13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Águas do Porto e sobre os seus direitos consulte a página exemplo: http://www.aguasdoporto.pt/cliente/politicadeprivacidade.
Visite a área do Encarregado de Proteção de Dados no nosso site ou envie um email para protecaodedados@aguasdoporto.pt
14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos clientes.
Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a "data de atualização".
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Águas do Porto está a proteger as suas informações. Poderá fazer sugestões de melhoria a partir através do e-mail: protecaodedados@aguasdoporto.pt.
Aprovado a 17 de maio de 2018
Atualizado a 18 de julho de 2018
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