Município renova medidas adotadas no combate à COVID-19 até dia 2 de maio
20-04-2020
A Câmara do Porto mantém em vigor as medidas restritivas que Rui Moreira anunciou a 13 de março, até ao próximo dia 2 de maio, período coincidente com a cessação da renovação do Estado de Emergência, anunciado ontem pelo Presidente da República. Os serviços municipais mantêm-se em funcionamento através dos canais de atendimento online e por telefone.
 
Na cidade do Porto, a resposta de combate à disseminação do novo coronavírus, "teve uma resposta precursora e célere, com a aprovação do Plano Interno de Contingência para trabalhadores e instalações municipais logo no dia 2 de março de 2020 e posteriores despachos emitidos sobre esta matéria", refere o novo despacho do presidente da Câmara do Porto, assinado nesta sexta-feira, dia 17.

Considerando, pois, que a evolução da situação da doença no nosso país "comprova o acerto daquelas medidas e aconselha a sua manutenção", Rui Moreira estende agora no tempo as decisões tomadas há mais de um mês até ao início de maio, "sem prejuízo de eventuais novas renovações ou reformulações dos seus termos que se venham a revelar mais adequadas, após a devida reavaliação do quadro à data existente".

Recorde-se que antes mesmo de Marcelo Rebelo de Sousa ter declarado Estado de Emergência Nacional, pela primeira vez, no dia 18 de março, realidade que só entrou efetivamente em vigor a 22 de março, depois de o Parlamento ter aprovado as medidas propostas pelo Governo, já a Câmara do Porto tinha agido, uma semana antes, quando, a 13 de março, Rui Moreira determinou "a paragem de tudo o que pode parar" na cidade do Porto.

Principais medidas aplicadas pelo Município do Porto

- O Gabinete do Munícipe passa a fazer atendimento exclusivamente online através do Balcão Virtual e do contacto telefónico 222 090 400;

- A suspensão das feiras e mercados não alimentares da responsabilidade do Município;

- Encerramentos dos parques e jardins municipais murados de S. Lázaro, S. Roque, Covelo, Bonjóia, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Pasteleira e Virtudes;

- Encerramento de todas as esplanadas;

- Encerramento dos parques de estacionamento municipais, exceto a portadores de avenças;

- Suspensão do pagamento em parcómetros nas zonas exploradas diretamente pela Câmara Municipal do Porto;

- Suspensão do pagamento de avenças nos parques de estacionamento municipais, cujos lugares não estejam efetivamente a ser ocupados;

- Encerramentos dos parques infantis municipais;

- Interdição de acesso às praias, após audição da autoridade marítima;

- Manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, nomeadamente a coordenação da Rede Social e do NPISA Porto (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), o Centro de Acolhimento Temporário, o restaurantes solidário e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos que o requeiram;

- O recurso ao teletrabalho para os trabalhadores municipais, sempre que o mesmo seja possível com recuso aos meios adequados.

Ainda antes destas medidas mais severas, a autarquia já tinha encerrado equipamentos municipais, como teatros e museus, cancelando eventos culturais e grandes concentrações de pessoas.

Canais de atendimento online ao público

Gabinete do Munícipe, Águas do Porto, GIM - Gabinete do Inquilino Municipal/Domus Social e Ecolinha, continuam ativos à distância, no horário de funcionamento habitual, das 9 às 17 horas, dos dias úteis. Com a vantagem acrescida de o Balcão de Atendimento Virtual estar disponível 24 horas/dia.