1. Pedido de informação sobre as condições de ligação às redes públicas (Planta Topográfica)

A planta topográfica e informação técnica enviadas ao cliente incluem os cadastros e as condicionantes técnicas necessárias à realização dos projetos de especialidade, nomeadamente:


  • Redes de abastecimento de água: Pressão estática e dinâmica, garantidas pela Águas do Porto na rede pública;
  • Redes de águas residuais: profundidade e localização possível das câmaras de ramal de ligação;
  • Redes de águas pluviais.


A informação emitida tem uma validade de 1 ano.


Para obter esta informação deve submeter um pedido no Balcão Digital.


Nota: A delimitação da área do terreno e edificada será feita no formulário do pedido digital. Em complemento, poderá anexar, em formato PDF/A, a planta topográfica válida emitida pela Câmara Municipal do Porto.


O custo da prestação de serviços está definido no preçário em "Planta Topográfica".


Prazo de resposta expectável ao requerimento de Planta Topográfica (PT): 5 dias

2. Projeto das Redes Prediais de Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Águas Pluviais

Consulta de Antecedentes

Se pretender consultar peças documentais em arquivo físico relativas a projetos licenciados, poderá fazê-lo mediante prévio preenchimento e submissão deste requerimento.


Entrega do Projeto

O projeto deverá ser executado respeitando os normativos legais e regulamentares em vigor e aplicando as melhores soluções técnicas.


Análise do Projeto

Consiste na verificação da compatibilidade das soluções projetadas com as condições de ligação às redes públicas definidas pela Águas do Porto, bem como na análise da conformidade do projeto com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 23/95 e regulamentos dele derivados em anexo (»Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais; »Declaração de Rectificação n.º 153/95 ; »Regulamento em vigor da Águas do Porto).


A submissão de um projeto para apreciação deve ser feita no Balcão Digital, anexando os seguintes documentos em formato PDF/A:


  • Memória Descritiva de Abastecimento de Água, incluindo cálculos hidráulicos - deverá, se aplicável, incluir a MD da rede de incêndio e respetivos cálculos hidráulicos;
  • Memória Descritiva de Águas Residuais Domésticas, incluindo cálculos hidráulicos;
  • Memória Descritiva de Águas Pluviais, incluindo cálculos hidráulicos;
  • Estimativa Orçamental Detalhada/discriminada (por especialidade);
  • Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Abastecimento de Água (inclui plantas, cortes e pormenores) - deverá, se aplicável, incluir as peças desenhadas da rede de incêndio;
  • Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Águas Residuais Domésticas (inclui plantas, cortes e pormenores);
  • Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Águas Pluviais (inclui plantas, cortes e pormenores);
  • Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, nos termos da legislação em vigor;
  • Declaração do Organismo Profissional onde o autor do projeto está inscrito;
  • Fotocópia da Apólice de Seguro.


As especificações dos diferentes ficheiros a submeter podem ser consultadas aqui


Encargos Processuais


Calculados em conformidade com o estipulado no Preçário em "Organização e apreciação de projetos de licenciamento."


Consulte o anexo: »Projetos tipo de redes prediais


Prazo de resposta expectável ao requerimento de Apreciação de Projetos: 37 dias

3. Comunicação de Início de Obra

O proprietário/promotor ou diretor técnico deve comunicar o início das obras das especialidades e solicitar as ligações à rede pública, com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, através do Balcão Digital.


Nas situações em que é necessário fornecimento de água para obras, deve solicitar à Águas do Porto a visita de um técnico para verificação das condições de instalação ou alteração de contador de obras.

O pedido de novo contrato deve ser efetuado aqui.


Reunidas as condições necessárias, é celebrado contrato de obra. Consulte aqui as condições. 


Durante a fase de execução de obra poderá ser efetuado por técnicos da "Águas do Porto" ou por entidades por si designadas, um acompanhamento da execução dos trabalhos, nomeadamente no que respeita à verificação do correto cumprimento do projeto aprovado, à verificação da qualidade dos materiais utilizados e ao comportamento hidráulico dos sistemas.


Com a comunicação do início da obra será cobrado 1% de estimativa orçamental, de acordo com o descrito no Preçário em "Fiscalização de Obra".

4. Ligações às redes públicas

O promotor imobiliário ou a empresa construtora deverá requerer, através do Balcão Digital, a instalação do(s) ramal(ais) domiciliário(s) de abastecimento de água, de águas residuais domésticas e de águas pluviais previstos no projeto deferido.


Os ramais domiciliários são orçamentados em conformidade com o estipulado no artº 268 do Regulamento em vigor na Águas do Porto. O seu custo será comunicado ao requerente e o pagamento deverá ser efetuado sem o que não será executado o trabalho. A instalação dos ramais domiciliários será executada pela Águas do Porto ou por entidade autorizada por esta Empresa.


Caso o proprietário/promotor, pretenda substituir-se à Águas do Porto na execução dos ramais de águas residuais domésticas e/ou de águas pluviais deve solicitar, no Balcão Digital, a respetiva autorização, submetendo um ficheiro com os seguintes elementos:

  • Declaração;
  • Cópia do alvará do empreiteiro, o qual deverá ser da 6ª subcategoria da 2ª categoria;
  • Cópia do seguro de responsabilidade civil no valor de € 250.000,00;
  • Identificação do Coordenador de Higiene e Segurança da Obra.


Os trabalhos na via pública devem ser compatibilizados e coordenados de modo a que sejam objeto de uma só intervenção, sujeita a autorização da Câmara Municipal do Porto.


A intervenção na via pública, nomeadamente a ligação das redes prediais às redes públicas tem de ser autorizada pela Águas do Porto, licenciada por entidades externas como a Câmara Municipal do Porto, sendo necessário por vezes condicionamento de transito, sendo que inclusive em certas zonas da cidade é necessário parecer da Direção Regional de Cultura do Norte, etc.

Atendendo às condicionantes que referimos, presentemente os trabalhos de ligação da rede predial à rede pública têm um prazo de execução mínimo de 100 dias. 


Prazo de resposta expectável ao requerimento de Ligação à Rede: 152 dias

5. Pedido de Autorização de Utilização das Redes Prediais (Vistoria)

Após a conclusão da obra e execução das ligações às redes públicas, deve ser solicitada a autorização para utilização das redes prediais no Balcão Digital, juntando os seguintes documentos:



O preenchimento do formulário técnico deve ser feito pelo Diretor Técnico da Obra.


O custo da vistoria é calculado em conformidade com o estipulado no Preçário em "Vistorias das redes prediais".


Mais se informa que, caso tenha havido lugar a depósito de garantia, este será reembolsado um ano após as redes prediais terem sido consideradas em condições de utilização, mediante requerimento onde conste o Número de Identificação Bancária (IBAN).


No âmbito das medidas adotadas pela Águas do Porto para reforço do combate à disseminação do Coronavírus (COVID 19), as vistorias estão a ser realizadas por vídeo-chamada.


Prazo de resposta expectável ao requerimento de Vistoria: 45 dias